Morre José Marques de Melo, um dos maiores pensadores da comunicação no Brasil

Ex-diretor da Escola de Comunicações e Artes da USP foi o primeiro doutor em jornalismo titulado por uma universidade brasileira

José Marques de Melo integrou o corpo docente fundador da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP – Foto: Lincon Zarbietti

Morreu na tarde desta quarta-feira, dia 20 de junho, aos 75 anos, José Marques de Melo, um dos principais pesquisadores na área de comunicação no Brasil. Melo é Professor Emérito da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, da qual foi diretor, além de integrar o corpo docente fundador da unidade.

O sepultamento será realizado dia 21 junho, às 11 horas, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo (Rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi).

Nascido em Palmeira dos Índios, em Alagoas, no dia 15 de junho de 1943, obteve os títulos de bacharel em Jornalismo (Universidade Católica de Pernambuco, 1964), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal de Pernambuco, 1965) e pós-graduação em Ciências da Informação Coletiva (Centro Internacional de Estudos Superiores de Comunicação para a América Latina, Equador, 1966) no período anterior à sua ida a São Paulo.

Iniciou a carreira acadêmica em 1966 como assistente do professor Luiz Beltrão, no Instituto de Ciências da Informação da Universidade Católica de Pernambuco (Recife), transferindo-se logo em seguida para a capital paulista. Nessa ocasião, foi convidado por Octávio da Costa Eduardo para trabalhar como diretor de pesquisas do Instituto de Estudos Sociais e Econômicos (Inese), onde começou a ganhar reputação como pesquisador comunicacional.

Fundou, em 1967, o Centro de Pesquisas da Comunicação Social, mantido pela Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, então vinculada à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Neste mesmo ano, foi contratado na USP, integrando o corpo docente fundador da então Escola de Comunicações Culturais, hoje Escola de Comunicações e Artes.

Em 1973, defendeu o doutorado em Ciências da Comunicação na ECA e se tornou o primeiro doutor em jornalismo no Brasil. Depois, recebeu bolsa de pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para realizar estudos avançados de comunicação nos Estados Unidos. Na ECA também obteve o título de livre-docente e foi professor titular.

Foi o responsável pela implantação do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA, que chefiou por vários anos, atividade somente interrompida nos anos de 1974 a 1979, durante o regime militar, quando esteve impedido de exercer a docência em universidades públicas brasileiras. Anistiado em 1979, reassumiu sua cátedra na USP, exercendo-a em regime de dedicação exclusiva ao ensino e à pesquisa.

Durante a gestão do reitor José Goldemberg, em 1989, foi escolhido para exercer o cargo de diretor da ECA, mandato cumprido até 1993, quando decidiu se aposentar voluntariamente da instituição.

Em 1994, a convite do então reitor da Unicamp, Carlos Vogt, ajudou a fundar o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo. Ainda dirigiu a Faculdade de Ciências da Comunicação da Umesp – Universidade Metodista de São Paulo, no triênio 1997/2000, quando realizou ampla reforma pedagógica, sintonizada com as novas diretrizes curriculares do Ministério da Educação.

Trabalhou em jornais como Gazeta de Alagoas, Jornal de Alagoas, Jornal do Commercio, Última Hora, A Gazeta, O São Paulo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e Zero Hora.

Melo é um dos grandes nomes da pesquisa do jornalismo na América Latina. Foram 173 livros publicados, organizados ou editados por ele, como Teoria do Jornalismo: Identidades Brasileiras, Mídia e Cultura Popular – História, taxionomia e metodologia da Folkcomunicação, Televisão Brasileira, Os Caminhos Cruzados da Comunicação e Gêneros Jornalísticos no Brasil. Muitos deles se tornaram clássicos e referências obrigatórias no estudo da comunicação no País.

Em 2014, o projeto Memórias da ECA entrevistou o professor, que contou como foi a implantação da Escola de Comunicações e Artes USP e sua trajetória profissional. Em 2015, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), entidade que idealizou e da qual foi um dos fundadores, produziu um especial sobre a vida de José Marques de Melo.

Com informações do Portal Intercom e da Universidade Metodista de São Paulo

A direção da Escola de Comunicações e Artes publicou uma nota de falecimento:

É com pesar que a Diretoria da Escola de Comunicações e Artes da USP informa o falecimento na tarde de hoje, dia 20 de junho, do Professor Emérito José Marques de Melo. Até o fechamento desta nota não houve confirmação, por parte da família, de informações sobre seu velório e sepultamento.

José Marques de Melo foi o primeiro doutor em jornalismo titulado por uma universidade brasileira e participou ativamente de momentos marcantes da história da ECA: integrou o corpo docente fundador da Escola de Comunicações Culturais, foi criador e primeiro Chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE) e Diretor. Durante sua rica trajetória intelectual, contribuiu com a formação de inúmeros pesquisadores e publicou dezenas de livros que se tornaram referências para as áreas de jornalismo e comunicação.

O professor José Marques de Melo será lembrado por todos com gratidão e carinho pela sua dedicação e contribuição fundamentais para a Escola de Comunicações e Artes da USP.

Diretoria da Escola de Comunicações e Artes

 https://jornal.usp.br/universidade/comunidade-usp/morre-jose-marques-de-melo-um-dos-maiores-pensadores-da-comunicacao-no-brasil/

Comprovado o vazamento de rejeitos de mineradora estrangeira em Barcarena (PA)

Publicado em sex, 23/02/2018 - 10:27

FOTO: Divulgação MP-Pará

No ultimo dia 17, após fortes chuvas, moradores de várias comunidades de Barcarena (PA) relataram que houve vazamento de rejeitos de bauxita da mineradora norueguesa Norsk Hydro.

Apesar da negativa da empresa e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) – órgão licenciador - o Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou as denúncias dos moradores de que houve o vazamento.

A princípio, as famílias relataram que o vazamento foi através de uma tubulação clandestina, no entanto, o IEC confirmou que houve também o transbordamento do reservatório. Segundo o estudo apresentando nessa quinta-feira (22) na Universidade Federal do Pará (UFPA), na comunidade Itupanema o índice de alumínio encontrado na água está 25 vezes maior do que o permitido para consumo. Para o IEC, se a mineradora norueguesa não paralisar a exploração de bauxita, o reservatório poderá romper.

As famílias atingidas já vêm denunciando essa situação há vários anos, mas não são escutadas pelas autoridades, sobretudo pelo órgão que licencia o empreendimento. “Tudo indica que estamos diante de um crime semelhante ao cometido pela Samarco (Vale-BHP Billiton) em Mariana (MG), em que a empresa já tinha consciência de que poderia acontecer o pior, mas não tomou as providências necessárias”, afirma Edizângela Barros, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará. “Além disso, o poder público é conivente com essa situação”.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará foi ao local hoje (23) realizar uma diligência. A Câmara dos Deputados também criou uma comissão para investigar o caso.

Arte: MAB

Pará deixa de receber R$7,5 bilhões da conta de energia da Norsk Hydro

No Pará, a mineradora transnacional Norsk Hydro é dona de quatro empresas: Mineração Paragominas S.A, que explora bauxita no município de Paragominas; a refinaria de alumina da Alunorte; a fábrica de Alumínio da Albras e a Companhia de Alumina do Pará, as três no município de Barcarena.

Em 2017, a receita bruta da mineradora foi de R$ 45 Bilhões. Mesmo ganhando muito dinheiro com a extração da bauxita e beneficiamento do alumínio, o governo do estado do Pará isentou a Norsk Hydro de pagar o ICMS da conta de energia. No total, a empresa deixará de pagar aos cofres do estado cerca de R$ 500 milhões anuais até 2030. Com essa medida, os paraenses perderão R$7,5 bilhões.

Por outro lado, a população paraense é obrigada a pagar 25% de ICMS nas contas de energia elétrica, e no estado do Pará há cerca de 300 mil famílias que poderiam entrar no programa da tarifa social, para pagar menos nas tarifas de energia, no entanto, o governo do estado não prioriza a identificação dessas famílias como priorizou o a isenção da mineradora transnacional.

FOTO: Divulgação

http://mabnacional.org.br/noticia/comprovado-vazamento-rejeitos-mineradora-estrangeira-em-barcarena-pa#.WpAY-_OE0qQ.twitter?t=1&cn=ZmxleGlibGVfcmVjcw%3D%3D&refsrc=email&iid=5808ddff14e74e1a9c9fb58ce90972b5&uid=480331390&nid=244+272699400

Hidrelétricas infartam rios da Amazônia

Barragens já impedem a migração de peixes e a dispersão de sedimentos, ameaçando a biodiversidade e o bem-estar de mais de 30 milhões de pessoas

Espécies migratórias, como o curimatá, são prejudicadas pelas barragens (Foto: Elizabeth Anderson/Science Advances)

A maior bacia hidrográfica do mundo está prestes a sofrer uma severa fragmentação se parte das 160 barragens em planejamento forem de fato construídas, afirmou uma equipe de pesquisadores dos EUA e de vários países da América do Sul em artigo publicado pela revista científica Science Advances. As hidrelétricas construídas na bacia do rio Amazonas para atender às crescentes demandas por eletricidade estão levando à extinção espécies de peixes e colocando em risco 30 milhões de habitantes que subsistem de seus rios.

O mapeamento revelou que 142 hidrelétricas de vários tamanhos já operam na região o dobro do relatado em canais oficiais, e que elas estão causando mais impacto à natureza do que se imaginava. Os protocolos de impacto ambiental e de licenciamento apresentados pelas empresas ignoram os efeitos cumulativos de construir múltiplas barragens em uma rede fluvial ou uma bacia hidrográfica. “Se a situação continuar sem controle ou gestão integrada, os efeitos serão devastadores ao ecossistema nos próximos anos”, diz a ecologista Elizabeth Anderson, da Universidade Internacional da Flórida, em Miami, principal autora do estudo.

O impacto ambiental das hidrelétricas atinge diretamente os peixes migratórios, entre eles a dourada, um grande bagre migratório (celebrizado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na “crise do bagre”, em 2006), que caminha para a extinção no Peru e na Bolívia. O complexo hidrelétrico do rio Madeira impede a travessia de cardumes da foz do Amazonas até o rio Mamoré, na Bolívia.

Para dar uma ideia, pelo menos 3.500 espécies de peixe habitam os rios da Bacia Amazônica. Apenas nas cabeceiras andinas da Amazônia foram contadas 671 espécies.

As variações nas correntes dos rios e na química das águas também ameaçam os mamíferos de água doce, como os botos e as ariranhas. Durante a estação chuvosa eles costumavam avançar pela região inundada e se alimentar de frutos, mas são impedidos pelo bloqueio de rotas de migração e mudanças dos níveis da água, revela a ecóloga Sandra Bibiana Correa, da Universidade Estadual do Mississippi, nos EUA.

Os rios de origem andina também deveriam exportar quantidades maciças de sedimentos, matéria orgânica e nutrientes para as terras baixas, além de contribuir com cerca de metade do fluxo anual da água doce da Amazônia. Mas esse sistema não está funcionando como o esperado, já que as barragens impedem a dispersão natural do material particulado.

Os rios amazônicos, sobretudo, servem diretamente a mais de 30 milhões de pessoas, que se alimentam de seus peixes, cultivam grãos em suas margens e sobrevivem da venda de produtos florestais. “A construção das barragens está modificando toda a dinâmica de abastecimento; desmatando áreas de floresta, alagando ou esvaziando locais estratégicos para a população”, disse Anderson.

Entre os rios afetados pela falta de conectividade estão o Napo, que nasce no Equador, atravessa o Peru e deságua na margem esquerda do Solimões; o Beni, que nasce na cordilheira dos Andes e deságua no rio Madeira, na fronteira com o Brasil; e o Mamoré, um curso de água da bacia do Amazonas que nasce da confluência do rio Chapare com o rio Mamorecillo, na Bolívia.

A análise enfatiza a necessidade urgente de maior cooperação internacional para o gerenciamento de água transfronteiriça, algo que atualmente não está no planejamento hidrelétrico da Amazônia. O estudo ainda aponta que nenhum país da Amazônia ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Cursos de Águas, que se aplica ao uso de cursos de água internacionais para fins diferentes de navegação e trabalha para promover medidas de proteção, preservação e gestão de águas internacionais.

Esforços financeiros globais para proteger a riqueza biológica e cultural da Amazônia andina, segundo os pesquisadores, concentraram-se, em sua maior parte, na criação e manutenção de uma rede de áreas protegidas e territórios indígenas – e que todo esse esforço, segundo eles, pode ser frustrado pelas alterações de rios e paisagens modificadas pela construção de barragens e hidrelétricas.

O estudo ainda sugere que os recentes escândalos de corrupção econômica do Brasil têm levado empresas brasileiras a investir na construção de barragens em países andinos e que o Peru estaria cada vez mais perto de viabilizar a Hidrovia Amazônica, que envolve a dragagem e a canalização de longos trechos de rios da Amazônia, com potencial de gerar grandes perdas para o ecossistema.

Fonte: Observatório do Clima

http://amazonia.org.br/2018/02/hidreletricas-infartam-rios-da-amazonia/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Not%EDcias+da+Amaz%F4nia+-+2+de+fevereiro+de+2018

Os sete ataques do golpe à liberdade de expressão

Desmonte da TV pública. Mais privilégios para redes de TV e políticos associados. Ameaças à internet. Até privatização do satélite. Inventário dos retrocessos é espantoso

Por Marina Pita*, no Intervozes

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017.

Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

Confira abaixo sete episódios em que políticos – seja no Congresso ou no governo federal – golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

1. Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial.

Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados.

Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos.

No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

2. Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha.

O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder.

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia.

O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

3. Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente.

A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro GilbertoKassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet.

Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

4. Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado.

Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

5. Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política e garantem sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

6. Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas.

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

7. Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento.

Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios.

Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

Marina Pita é jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes

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