terça-feira, 9 de novembro de 2010

Unesco recomenda independência do órgão regulador no Brasil

Ter, 09 de Novembro de 2010 15:03 por Lúcia Berbert

Organismo também pede simplificação das concessões de outorgas de radiodifusão
A independência do órgão regulador de mídias foi defendida nesta terça-feira (9) pelo diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco, Wijayananda Jayaweera, durante palestra no “Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”, que acontece até amanhã em Brasília. “É preciso assegurar que ele está comprometido com o interesse público e não só com os mercados e livre de influências políticas e econômicas”, ensinou.

Segundo Jayaweera, a Unesco desenvolve indicadores de desenvolvimento de mídias nos países, observando aspectos como o sistema regulatório utilizado, a disseminação da pluralidade e diversidade culturais, políticas públicas para o setor e a utilização das plataformas para disseminação não discriminatória do discurso democrático. Na sua avaliação, a responsabilidade do regulador deve ser estabelecida por lei e a liberdade de expressão precisa ser garantida também na prática e não apenas em tese.

Jayaweera recomenda atenção especial para as emissoras comunitárias, especialmente com a reserva de espectro suficiente e indicação de financiamento. “No Brasil, há reserva de espectro para os veículos comunitários, mas em pequena quantidade”, disse. Ele defendeu ainda a prática de cota de produção, com o objetivo de fomentar a cultura regional e a participação maior de produtores independentes.

Outorga complicada

Já o consultor internacional da Unesco, Toby Mendel, criticou a falta de política geral para a radiodifusão no Brasil, além da complexidade do sistema para obtenção de outorgas, que considera o mais difícil entre os dos 10 países que analisou. Ele recomenda que a regulação do setor seja concentrada em um único órgão independente e que o regulador tenha poder para outorgar licenças e não exclusivamente  o Executivo e o Legislativo, como é hoje. “Da forma atual, o processo regulatório no país não atende aos padrões internacionais”, disse.

Mendel defende também modificações no processo de renovação das concessões de radiodifusão. “A renovação é uma oportunidade única para o debate entre empresas e o regulador com o objetivo de aperfeiçoar o serviço”, disse. Ele defende que esse processo seja mais um incentivo à competição.

Em relação à regulação de conteúdo, Mendel defende a criação de um sistema de autorregulação da conduta das emissoras, sobretudo na parcialidade e na apuração de informações. “Mas se não resolver, o regulador deve intervir”, recomenda. Ele também recomenda a adoção de políticas de cotas de produção no Brasil. Para isso, sugere a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto. “A produção de conteúdo no país é grande, mas ainda é fraca em relação à produção regional e independente”, concluiu.

O seminário é uma promoção da Secom e tem como principal objetivo obter subsídios para elaboração de um anteprojeto do novo marco regulatório da comunicação eletrônica, que será apresentado à presidente eleita, Dilma Rousseff.

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