quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Cerimônia da mentira – artigo do mestre Heródoto Barbeiro


Herodoto Barbeiro
O rei está nu. Esta foi a melhor definição de transparência de todos os tempos. Todos viam as partes pudicas de sua majestade e não comentavam. Temiam a reação do soberano. Foi preciso que uma criança dissesse a verdade. Nos dias atuais o rei mudou de comportamento. Cobre tudo com o mais pesado tecido para que o povo não veja o que se passa no governo. Há um biombo que foi recentemente e parcialmente derrubado pelo portal da transparência. O que se viu foi uma suruba, usando a expressão de um probo senador da república.

O manto diáfano ainda cobre grande parte das instituições do Estado e o provedor de tudo, o contribuinte não tem acesso quanto e como se gasta o imposto que paga. A casta que domina o Estado privatizou suas atividades e perpetua esse domínio com as reeleições consecutivas para os cargos no legislativo e executivo. O judiciário é aparelhado pela promoção de escolhidos para os tribunais superiores que também são indicações políticas e não de notável saber jurídico. Uma tempestade perfeita contra o cidadão.

As autoridades de vários níveis exacerbam na realização de rituais e cerimonias. Dão a impressão à população que estão sendo transparentes, mas o que ocorre é apenas um processo narrativo. Todos saem do evento, uns com a sensação que há transparência, outros que conseguiram enganar o distinto público mais uma vez. Querem todos ficar bem na foto, tanto o principal oficiante como seus coadjuvantes. Para realizar uma narração perfeita leem disfarçadamente as mensagens que julgam mais importantes. Treinam ler o teleprompter duplo, transparente, que proporciona virar a cabeça de um lado e outro como se estivesse falando com os dois lados do auditório.

No vídeo publicado na internet passam a impressão que falam com convicção. Leem na câmara de tevê. Ou usam um púlpito especialmente construído com uma inclinação que impede o auditório, e as câmaras, mostrarem o papel com as key messages lá escolhidas. Mistura-se o improviso sobre o irrelevante com as mensagens escritas e lidas discretamente. Gestos, pausas, olhares no horizonte reforçam a encenação. Uma vez dado o recado, o condutor da cerimonia retira-se com sorriso falso e se recolhe com os seus assessores. Perguntas dos jornalistas não fazem parte cerimonial, portanto estão descartadas.

Mais informações e mais comunicação, necessariamente, não clarificam as instituições do Estado. Com o crescimento das mídias sociais é possível encher o vazio de notícias falsas que levem os cidadãos a acreditar que sabem de tudo o que tem direito. Elas também eximem os governantes de plantão de serem humilhados com a bateção de panelas quando convocam uma rede oficial de rádio e televisão. Portanto é preciso ficar atento que a massa de informação não gera verdade. Há necessidade que elas sejam processadas, avaliadas, criticadas e debatidas. Ou seja que a narrativa seja substituída pela adição de novas formas de avaliação intelectual.

Assim a sociedade da transparência elimina todos os rituais e cerimonias caras e que demonstram que os oficiantes não tem muito mais coisa para fazer durante o dia. Elas atrapalham a aceleração de circulação da informação, da comunicação e da produção. A agenda se torna mais encorpada e ganha destaque na divulgação.

http://portal.comunique-se.com.br/cerimonia-da-mentira/

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Pesquisa mostra que profissionais veem descompasso entre missão e prática jornalísticas

(Imagem: Divulgação) http://portal.comunique-se.com.br/wp-content/uploads/2017/08/pesquisa-miss%C3%A3o-pr%C3%A1tica-jornalisticas-990x556.png
Uma pesquisa feita entre junho de 2016 e janeiro deste ano apontou que, para mais de 90% dos profissionais de imprensa brasileiros, o jornalismo é crucial para a democracia e capaz de promover uma sociedade melhor. Apesar disso, existem discordâncias em relação a como ele pode exercer esse papel da melhor maneira.

Menos de 25% dos participantes da pesquisa declararam concordar totalmente com as afirmações de que o jornalismo fornece narrativas verdadeiras e contextualizadas dos fatos, retrata a diversidade dos grupos que formam a sociedade e representa e dá voz à totalidade das pessoas.

Os dados são do Projeto Credibilidade, que buscou saber como os jornalistas brasileiros percebem sua missão e os padrões adotados em seu exercício profissional. Os 314 entrevistados responderam a perguntas sobre o papel do jornalismo na sociedade, sua visão de empresas jornalísticas, indicadores de qualidade de notícias, políticas de ética e diversidade nas redações e práticas de edição do conteúdo digital. Os primeiros resultados da pesquisa se encontram aqui.

Segundo uma das coordenadoras do Projeto Credibilidade, Angela Pimenta, os resultados mostram que “existe um desafio claro de tornar mais robusta a prática [jornalística] em relação à sua missão”.

Além disso, os entrevistados disseram que as redações onde trabalham apoiariam afirmações que refletem princípios éticos (91%) e valores qualitativos no jornalismo (79%). Alguns comentários que acompanharam as respostas, contudo, revelaram certo distanciamento entre o apoio formal e a prática real no cotidiano.

No total, foram consultados jornalistas de 38 diferentes veículos e 15 localidades do Brasil, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro. Mais de um terço das pessoas ouvidas na pesquisa trabalha como repórter.

Os resultados foram apresentados durante workshop para membros do consórcio de mídia do Projeto Credibilidade em 30 de julho, durante o 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Segundo o professor Francisco Belda (Unesp), que também coordena a iniciativa, em setembro deve ser divulgado um relatório interpretativo dos dados.
Projeto Credibilidade

Atuando como o capítulo brasileiro do Trust Project, o Projeto Credibilidade é uma iniciativa que busca refletir sobre a fragmentação das notícias no ambiente digital e desenvolver ferramentas para promover um jornalismo digital confiável e de qualidade. Surgiu a partir de um ambiente generalizado de desconfiança na mídia no Brasil. A realização é do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em dezembro de 2016, o projeto formou um consórcio de mídia, que hoje conta com catorze parceiros (incluindo a Abraji), e passou a realizar discussões para diagnosticar suas necessidades, bem como identificar atributos de credibilidade do jornalismo digital. O objetivo é que, a partir desses indicadores, as redações apliquem novas práticas e melhorem seu posicionamento perante a opinião pública.

“Queremos criar um padrão de qualidade para o jornalismo no âmbito digital”, diz Belda. “Um selo de qualidade que seja claro, visível e evidente para os leitores”.

Também está prevista a criação de “etiqueta de credibilidade” que contenha metadados sobre o conteúdo das notícias na internet. Segundo o professor, a medida serviria para distinguir o jornalismo de qualidade de notícias falsas. Futuramente, o projeto planeja promover hackathons e desenvolver os protótipos dessas ferramentas.

Os principais indicadores de qualidade de uma notícia, de acordo com os entrevistados pela pesquisa, foram precisão, apuração e correção (76%), independência editorial (57%), correção ágil dos erros, pluralidade das fontes consultadas (44%), contextualização da informação (44%) e atribuição clara das fontes (43%). No site do projeto, ainda há uma lista com os oito indicadores priorizados pelo Trust Project.

http://portal.comunique-se.com.br/pesquisa-descomp-missao-prat-jorn/

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Deputado da tatuagem vai perder o mandato?

Altamiro Borges

Por Altamiro Borges

O deputado Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou os holofotes da mídia ao tatuar o nome de Michel Temer no ombro, devia ser motivo da preocupação do seus pares na Câmara Federal. Com seus gestos patéticos, sua ação agressiva e suas posições preconceituosas, ele desmoraliza ainda mais o parlamento brasileiro – que, segundo as pesquisas, já está com a credibilidade na lama. Na semana passada, quando da votação do arquivamento da denúncia de corrupção contra o usurpador, o puxa-saco fisiológico assediou a repórter Basília Rodrigues, da rádio CBN. Já nesta terça-feira (8), ele utilizou seu WhatsApp para destilar o seu ódio fascistóide contra Ricardo Boechat, apresentador do Grupo Bandeirantes.


Ricardo Boechat
O aloprado difundiu uma montagem em que o microfone do jornalista foi substituído por um órgão sexual masculino. O título e “Ricardo Bichat e o microfone de nervo” e os balões trazem mensagens homofóbicas. Procurado pela Folha, o parlamentar afirmou, na maior caradura, que “apenas compartilhou” o meme preconceituoso que recebeu de seus seguidores fanáticos. Já o jornalista Ricardo Boechat ainda não se manifestou sobre a baixaria “e a assessoria de imprensa do Grupo Bandeirantes informou que não vai comentar o gesto”. Na Câmara Federal, porém, a paciência com o tatuado parece que está no fim. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já anunciou que apresentará representação contra Wladimir Costa no Conselho de Ética.


As atitudes fascistas do deputado do Solidariedade também tem causado repulsa da sociedade. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal inclusive já ingressou com um processo na Justiça, acusando o parlamentar de praticar assédio moral e sexual contra a repórter Basília Rodrigues. Só para refrescar a memória, o episódio grotesco ocorreu na terça-feira passada (1º), na véspera da votação da denúncia da PGR contra Michel Temer. Durante jantar na casa do primeiro vice-presidente da Câmara Federal, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a repórter da CBN pediu para o exibicionista Wladimir Costa mostrar a tatuagem para comprovar a versão de que ela é definitiva. “Para você só se for o corpo inteiro”, respondeu o machista diante dos presentes.


Basília Rodrigues 
Em seu Facebook, Basília Rodrigues deu detalhes sobre o episódio e exigiu respeito do maníaco. “Parlamentares constrangidos vieram me pedir desculpas pelo comportamento do nobre colega”, relatou na rede social. Confiante na sua impunidade na república dos golpistas, Wladimir Costa ainda postou fotos da jornalista e escreveu inúmeras ofensas misóginas. Até quando a Câmara Federal vai aturar este sujeito desqualificado – que inclusive coleciona várias denúncias de corrupção em seu Estado? Se nada for feito para coibir suas ações, o parlamento será tatuado com sua patética imagem.


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/08/deputado-da-tatuagem-vai-perder-o.html

“Conflitos no Campo Brasil 2016” e “No Rastro da Grilagem” são lançados em Santa Maria da Vitória


agosto 07, 2017

Representantes das comunidades tradicionais, estudantes, professores, assistentes sociais e dos diversos segmentos sociais da região, participaram do lançamento das publicações “Conflitos no Campo Brasil 2016” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e “No Rastro da Grilagem”, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), realizado na última sexta-feira (04), em Santa Maria da Vitória (BA).

Os dados trazidos pela CPT e os mapas produzidos pelo Instituto Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sobre os conflitos por terra, água e trabalhista; e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, incluindo indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais em todo o Brasil; demonstrou como o avanço do capital no campo, a concentração fundiária e a ausência de punições são fatores fundamentais para manutenção e ampliação destes conflitos, ainda mais agravados neste período de desmonte das estruturas democráticas do país.

Durante o debate, a apresentação da revista “No Rastro da Grilagem”, contribuiu com a análise da dinâmica da grilagem contemporânea, para o público entender como a prática deste crime assume repercussões jurídicas nos procedimentos de registros imobiliários, agrupados pela AATR em quatro técnicas de falsificação. Essa análise trouxe a reflexão de que os conflitos no campo baiano e as diversas formas de grilagem são as duas faces de uma mesma moeda.

O debate acerca dos temas foram significativamente qualificadas com a participação das comunidades que sofrem estes casos de violências e violação de direitos, que afirmaram: “mesmo que os dados revelem situações de extrema injustiça, acreditamos que a luta das comunidades é um fator positivo de reação, de forma organizada do povo, e não se deixarão abater e continuarão na resistência, na defesa dos territórios, das águas, do cerrado e dos povos que nele existe”, disseram.

Momentos como estes são importantes para aprofundar e ampliar a visão da realidade do campo na região, e que deve dar continuidade, são as verdadeiras formas de se fazer política.


CPT Bahia/ Equipe Centro Oeste

http://cptba.org.br/cptba_v2/conflitos-no-campo-brasil-2016-e-no-rastro-da-grilagem-sao-lancados-em-santa-maria-da-vitoria/

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Guia traz orientações a rádios comunitárias para ações de fiscalização e processos judiciais

É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lança nesta quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”.

Baixe o guia : http://bit.ly/guia-r%C3%A1dioscomunit%C3%A1rias-download

O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias. Entre as informações, estão detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, as regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

O guia aborda ainda as etapas que marcam um processo criminal e lista argumentos jurídicos que podem ser utilizados em julgamento pela defesa de radialistas comunitários processados. Destaca também exemplos de decisões judiciais tomadas no passado em alguns tipos de casos.

Ademais, quem ler a publicação poderá encontrar um panorama geral dos problemas enfrentados pelas rádios comunitárias para manterem-se na ativa, além da indicação de mecanismos legais e administrativos que podem ser utilizados para dar agilidade à obtenção da outorga de funcionamento.

“Como o Estado brasileiro não se empenha em regularizar o funcionamento das rádios comunitárias no país, diversos comunicadores e comunicadoras comunitárias se encontram em situação de vulnerabilidade. Por isso, acreditamos que as orientações contidas neste guia podem ser de grande utilidade e contribuir para este importante campo da comunicação social”, afirma Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo trabalho.

Para a ARTIGO 19, o cenário adverso para as rádios comunitárias brasileiras caracteriza um cerceamento ao direito à liberdade de expressão e informação. Tal situação é ainda mais preocupante em um contexto de elevada concentração da mídia comercial e presença ainda não consolidada de uma mídia verdadeiramente pública, como é o caso do Brasil.


http://artigo19.org/blog/2017/08/02/guia-traz-orientacoes-a-radios-comunitarias-para-acoes-de-fiscalizacao-e-processos-judiciais/

domingo, 30 de julho de 2017

ASSASSINATO DE CASAL DE IDOSOS EXPÕE INCAPACIDADE DO INCRA DE SOLUCIONAR CONFLITOS EM ASSENTAMENTOS



Na noite de ontem 25p/26 de julho de 2017, foram brutalmente assassinados no Projeto de Assentamento UXI, localizado no município de Itupiranga, o casal de idosos: Manoel Índio Arruda (82 anos) e Maria da Lurdes Fernandes Silva (60 anos). Durante a noite, os vizinhos do casal de idosos, ouviram inúmeros disparos de armas de fogo na residência das vítimas. Pela manha, o corpo de Maria de Lurdes foi encontrado na área de entrada da casa, atingido por vários tiros. Ela ainda segurava nas mãos, o cadeado da porteira de entrada da casa. Manoel ainda tentou se esconder embaixo de uma cama, mas, foi alvejada com vários tiros e morreu no local. O casal estava regularmente assentado pelo INCRA desde 09 de novembro de 2006 no Assentamento UXI.

Nos últimos anos Manoel compareceu por inúmeras vezes, no INCRA, na Delegacia de Conflitos Agrários, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, etc, para denunciar a aquisição ilegal de parcelas nas proximidades do seu lote, alteração de limites de sua parcela e ameaças. O INCRA, primeiro responsável pelo problema foi incapaz, ao longo de todos esses anos, de solucionar o conflito e evitar as mortes. Deixou que um casal de idosos ficasse a mercê da ação de pistoleiros, certamente, agindo a serviço de alguém. 

Infelizmente, esse não é um fato isolado. Várias mortes têm ocorrido na região em razão da inoperância do órgão fundiário em solucionar conflitos fundiários no interior dos assentamentos de reforma agrária. Em 2011, outro casal, José Claudio e Maria do Espírito Santo, também foram assassinados em razão do descaso do INCRA. Seis anos após a morte do casal de extrativistas, a Justiça Federal de Marabá reconheceu através de sentença que as denuncias feitas por eles ao órgão estavam corretas, determinou a retirada dos não clientes dos lotes comprados e a imediata devolução ao INCRA para reassentar novas famílias. Se o INCRA tivesse feito sua parte à época da denuncia, certamente, os dois estariam vivos. Da mesma forma, o casal de idosos do PA UXI, não estaria morto pelos motivos denunciados por eles. 

A CPT tem recebido nos últimos meses, vários casos de denuncia de assentados relatando concentração ilegal de lotes e ameaças nos Projetos de Assentamento. Situações iguais à que resultou no assassinato do casal de idosos, Manoel e Maria de Lourdes. Essas situações eram mediadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Desembargador Gercino Silva. Após sua exoneração pelo golpista Michel Temer e a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, as famílias assentadas, vítimas de conflitos ficaram sem a quem recorrer. Com a inoperância do INCRA, a lei do mais forte passou a prevalecer como forma de solução dos conflitos. Se nada for feito, outras vítimas não tardarão a aparecer. Conforme dados da CPT, já são 17 assassinatos de trabalhadores rurais apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, de janeiro a julho de 2017.

                                                          Marabá, 27 de julho de 2017 (dia do trabalhador rural).


Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI Regional Sudeste.

Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itupiranga.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

O sistema de Justiça e as rádios comunitárias

por Camila Marques e João Ricardo Penteado — publicado 25/07/2017 15h44

Caso da Rádio Coité FM reflete o cenário discriminatório e nocivo aos princípios básicos da democracia na comunicação social no Brasil.

Piter Júnior na rádio comunitária Coité FM

Enquanto políticos de renome seguem intocáveis como donos de canais de televisão e estações de rádio por todo o Brasil – uma situação que afronta diretamente o artigo 54 da Constituição – comunicadores comunitários continuam sendo alvos preferenciais de ações repressivas do Estado brasileiro, seja nas mãos da burocracia, da polícia ou do sistema de Justiça.

Um dos últimos a ver-se em meio a esse ambiente adverso foi o baiano Piter Júnior, morador de Conceição de Coité (BA). É nessa cidade de pouco mais de 60 mil habitantes, localizada na região do Sisal, que Piter e outros colegas mantinham a Rádio Coité FM, uma rádio comunitária criada em 1998 com o objetivo de divulgar informações de utilidade pública, tocar músicas de artistas locais e promover a participação da população coiteense.

No último dia 28 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1º Região negou recurso movido pela defesa de Piter contra a condenação sofrida pelo comunicador, em primeira instância, a dois anos de prisão (pena revertida em serviços comunitários) por “exercício clandestino de serviço de telecomunicação”, uma tipificação prevista no Código Penal. O crime de Piter? Ter auxiliado nas transmissões da Rádio Coité FM.

Seu caso deverá ser levado agora ao Superior Tribunal de Justiça, em ação na qual se defende a tese do princípio de insignificância do crime – no passado, a corte já aplicou esse tipo de entendimento em casos de natureza similar. Além disso, a defesa também se ampara no próprio laudo pericial elaborado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que afirma que as transmissões da rádio não causavam interferências nem nenhum outro tipo de dano.

Outra pessoa que também viu-se na mira do Judiciário brasileiro por atuar na radiodifusão comunitária é Núbia Silva que, assim como Piter, integrava a equipe de comunicadores e comunicadoras da Rádio Coité FM. Processada pelo Ministério Público pelo mesmo crime de transmissão clandestina, Núbia teve destino diferente de seu companheiro de rádio: acabou inocentada no dia 6 de março deste ano em julgamento na 1º Vara Federal do Fórum de Feira de Santana.

A decisão representou uma grande vitória para a luta das rádios comunitárias, mas, ainda assim, o Ministério Público, em atitude que demonstra insatisfação com sentenças de cunho progressista, resolveu apelar, e o processo deve ser revisto no futuro.

Tanto o caso de Piter como o de Núbia refletem o cenário discriminatório e nocivo aos princípios básicos da democracia que marca o campo da comunicação social no Brasil. Estamos falando de um país que, além de tolerar políticos titulares de concessões de radiodifusão, tem seus principais veículos de mídia de massa controlados por pouquíssimas famílias, o que acaba por constituir um setor altamente oligopolizado. No entanto, a face dura da lei jamais é aplicada contra esses setores, sendo reservada somente aos grupos vulneráveis da comunicação, dos quais fazem parte as rádios comunitárias.

No atual ecossistema de mídia brasileiro, princípios como o do pluralismo e o da diversidade são apenas palavras que transmitem valores nobres, mas sem aplicação prática, apesar do que recomendam os principais padrões internacionais sobre o tema. Nesse sentido, as rádios comunitárias desempenhariam uma função primordial por representarem as diferenças regionais e culturais do povo brasileiro.

Caberia então ao Judiciário do país não coadunar com as práticas restritivas constatadas em outros órgãos do Estado, como a Polícia Federal e a Anatel, que, com frequência, realizam fiscalizações severas a rádios comunitárias desprovidas de outorgas de funcionamento em razão da morosa e excessiva burocracia a qual são submetidas. O próprio caso da Rádio Coité ilustra bem esse cenário: seus idealizadores estão desde 1998 tentando sua regularização, sem nunca ter obtido sucesso. 


O que se conclui disso tudo é que, além de não prover políticas públicas que garantam a diversidade e pluralidade na radiodifusão, o Estado brasileiro ainda lança mão de medidas repressivas que desconsideram, de forma temerária, a função social das rádios comunitárias.

Por tudo isso, é imperativo que juízes e juízas dos tribunais brasileiros enxerguem comunicadores comunitários não como contraventores em potencial, mas sim como agentes de promoção da diversidade e do pluralismo, que prestam serviços importantes à comunidade local enquanto exercem seu direito à liberdade de expressão, sendo ainda atores indispensáveis para o bom funcionamento do que concebemos por democracia.

Esse é o perfil de pessoas como Piter Júnior e Núbia Silva. Ambos foram vítimas de um sistema que penaliza, injustamente, o elo frágil da corrente. Tal cenário precisa mudar e o Judiciário tem um importante papel a cumprir nessa tarefa.



*Camila Marques é advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19; João Ricardo Penteado é coordenador de comunicação da mesma ONG.



https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-sistema-de-justica-e-as-radios-comunitarias